Política de privacidade
Como tratamos dados pessoais na plataforma de mensagens transacionais via WhatsApp, em conformidade com a LGPD.
Última atualização: 1 de setembro de 2026 · Versão 1.0
Esta Política de Privacidade descreve como a Softcon Informática, inscrita no CNPJ sob o nº 01.694.597/0001-84, com sede em Avenida Brasil, 734, Lençóis Paulista / SP, CEP 18682-060 (“Softcon”, “nós”), trata dados pessoais no âmbito do disparo-softcon, plataforma de envio de mensagens transacionais via WhatsApp integrada ao sistema de gestão Geplan.
Este documento observa a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e as políticas da plataforma WhatsApp Business, operada pela Meta Platforms, Inc.
1. A quem esta política se aplica
O disparo-softcon é uma ferramenta corporativa. Ele não é oferecido diretamente a consumidores. Seus usuários são empresas clientes da Softcon que contratam o serviço para se comunicar com seus próprios clientes.
Isso cria dois tipos distintos de tratamento, com papéis diferentes:
| Situação | Papel da Softcon | Exemplo |
|---|---|---|
| Dados da empresa contratante e de seus representantes | Controladora | Nome e e-mail do responsável técnico que administra a conta |
| Dados dos destinatários das mensagens, fornecidos pela empresa contratante | Operadora | Telefone do cliente final que recebe o aviso de boleto |
Quando atuamos como operadora, tratamos os dados exclusivamente conforme as instruções da empresa contratante, que é a controladora dessas informações. Cabe a ela obter e comprovar o consentimento dos destinatários e responder pelas finalidades do envio.
2. Dados tratados
2.1 Dados dos destinatários das mensagens
- Número de telefone em formato internacional e o identificador correspondente atribuído pela plataforma WhatsApp
- Nome ou identificação do contato, quando fornecido pela empresa contratante
- Conteúdo das mensagens enviadas e das eventuais respostas recebidas
- Registros de entrega, leitura e falha de envio, com data e hora
- Registro do consentimento (opt-in): data, origem, canal e forma de manifestação
2.2 Dados da empresa contratante
- Razão social, CNPJ e dados de contato comercial
- Nome, e-mail e função dos usuários autorizados a operar a plataforma
- Identificadores técnicos da conta WhatsApp Business e credenciais de acesso concedidas à Softcon para operar em nome da contratante
2.3 Dados técnicos
- Endereço IP, data e hora de acesso e registros de operação da aplicação
- Logs de erro e de auditoria das requisições realizadas
O que não fazemos: não vendemos dados pessoais, não os cedemos a terceiros para fins publicitários, não os utilizamos para treinar modelos de inteligência artificial e não realizamos enriquecimento de base a partir de fontes externas.
3. Finalidades e bases legais
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Executar o envio das mensagens solicitadas pela empresa contratante | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Enviar notificações transacionais aos destinatários | Consentimento do titular obtido pela contratante (art. 7º, I) ou execução de contrato entre contratante e destinatário (art. 7º, V) |
| Registrar entregas, falhas e consentimentos | Cumprimento de obrigação legal e regulatória (art. 7º, II) e legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Garantir segurança, prevenir fraude e abuso da plataforma | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Manter registros de acesso à aplicação | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II), conforme Marco Civil da Internet |
4. Compartilhamento
Os dados são compartilhados apenas na medida necessária à prestação do serviço:
- Meta Platforms, Inc. — operadora da plataforma WhatsApp Business, por onde as mensagens necessariamente trafegam. O tratamento realizado pela Meta é regido pelas políticas próprias dela.
- Provedores de infraestrutura — empresas de hospedagem e serviços em nuvem contratadas pela Softcon, submetidas a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança.
- Autoridades públicas — quando houver requisição legal, ordem judicial ou obrigação regulatória.
Transferência internacional
O envio de mensagens pelo WhatsApp implica transferência de dados para servidores da Meta localizados fora do Brasil. Essa transferência é necessária à execução do contrato e à prestação do serviço solicitado, nos termos do art. 33 da LGPD.
5. Prazos de retenção
| Categoria | Prazo |
|---|---|
| Conteúdo das mensagens e status de entrega | [definir o prazo] após o envio |
| Registro de consentimento (opt-in e opt-out) | Enquanto durar a relação, e por 5 anos após seu término, para fins de comprovação |
| Registros de acesso à aplicação | 6 meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet |
| Dados cadastrais da empresa contratante | Enquanto vigente o contrato, e pelos prazos prescricionais aplicáveis após o término |
Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo quando sua conservação for exigida por lei ou necessária ao exercício regular de direitos.
6. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza dos dados tratados, entre elas:
- Criptografia em trânsito (TLS) em todas as comunicações
- Criptografia em repouso das credenciais de acesso às contas WhatsApp Business das contratantes
- Controle de acesso por perfil e segregação lógica de dados entre contratantes
- Registro de auditoria das operações realizadas na plataforma
- Validação criptográfica da autenticidade das notificações recebidas da Meta
Nenhuma medida de segurança é infalível. Em caso de incidente que possa acarretar risco relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.
7. Direitos dos titulares
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; informação sobre a possibilidade de não consentir; e revogação do consentimento.
Solicitações devem ser enviadas para contato@softconinformatica.com.br. Responderemos no prazo legal.
Destinatários de mensagens: se você recebeu uma mensagem enviada por meio desta plataforma e deseja exercer seus direitos ou interromper os envios, o pedido normalmente deve ser dirigido à empresa que enviou a mensagem, por ser ela a controladora desses dados. Ainda assim, você pode nos acionar pelo endereço acima e faremos o encaminhamento à contratante responsável.
Interromper o recebimento
Basta responder à conversa no WhatsApp solicitando o cancelamento. O pedido é registrado e o número deixa de receber novos envios pela plataforma.
8. Exclusão de dados
Instruções detalhadas para solicitar a exclusão de dados estão disponíveis em www.softconinformatica.com.br/disparo/exclusao-de-dados.
9. Menores de idade
A plataforma não se destina a menores de 18 anos e não coletamos intencionalmente seus dados. Identificado tratamento dessa natureza sem a devida base legal, os dados serão eliminados.
10. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada. A data da última revisão consta no topo da página. Alterações relevantes serão comunicadas às empresas contratantes pelos canais de contato cadastrados.
11. Encarregado pelo tratamento de dados
Canal do encarregado (DPO): contato@softconinformatica.com.br
Endereço: Avenida Brasil, 734, Lençóis Paulista / SP, CEP 18682-060
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disparo-softcon · Política de Privacidade v1.0 · 1 de setembro de 2026